Lei endurece penas para crimes sexuais contra menores na internet
A nova legislação sancionada pela Presidência aumenta punições para abusos sexuais contra crianças, com foco em crimes digitais e uso de IA.
Pontos principais
- A Lei 15.487/2026 foi sancionada para ampliar a proteção de crianças e adolescentes contra violência sexual.
- O texto legal estabelece penas mais rigorosas especificamente para crimes cometidos no ambiente digital.
- O uso de inteligência artificial na prática de abusos sexuais contra menores passa a ter punições agravadas.
- A medida busca atualizar a legislação brasileira frente aos novos riscos impostos pela tecnologia.
A Presidência da República sancionou a Lei 15.487/2026, que promove um endurecimento nas penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. A nova legislação foi desenhada para enfrentar o crescimento de abusos cometidos no ambiente digital, um desafio que exige respostas mais severas do sistema judiciário. Um dos pontos centrais da norma é o agravamento das punições para criminosos que utilizam ferramentas de inteligência artificial para facilitar ou potencializar a prática desses delitos. Com essa atualização, o governo busca intensificar a vigilância e a proteção de menores na rede, adaptando o arcabouço jurídico brasileiro aos riscos tecnológicos contemporâneos. A medida reflete a necessidade de combater a exploração sexual infantil com mecanismos mais eficazes e condizentes com a realidade da era digital.
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