Lula sanciona lei que endurece penas para crimes sexuais contra menores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei nº 3.066/2025, que altera o Código Penal para endurecer as punições contra crimes de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. A nova legislação foca especialmente no ambiente digital, estabelecendo agravantes para o uso de tecnologias como inteligência artificial, deepfakes e ferramentas de anonimização de IP, que dificultam o rastreamento de criminosos. Com a mudança, o aliciamento e a produção de material abusivo passam a ter penas mais severas, com aumentos que variam de um terço a dois terços conforme a gravidade do uso de recursos tecnológicos. Além disso, a lei classifica esses atos como hediondos, o que possibilita a prisão preventiva dos suspeitos. Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, o presidente defendeu a necessidade de limites para a atuação no ambiente virtual, ressaltando que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para a prática de crimes. A medida também busca garantir suporte às vítimas, tornando obrigatório o atendimento psicológico especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que os agressores deverão arcar com o ressarcimento desses custos. A nova norma amplia ainda a capacidade de atuação das autoridades policiais no combate a redes de exploração sexual online, buscando maior celeridade na repressão a esses delitos.