Lula sanciona lei que endurece penas contra violência sexual infantil

O presidente Lula sancionou uma nova lei que endurece significativamente as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. A medida moderniza o arcabouço jurídico ao incluir agravantes específicos para o uso de tecnologias emergentes, como inteligência artificial, deepfakes e ferramentas de anonimização de IP, frequentemente utilizadas por criminosos para ocultar rastros digitais. Além do aumento das penas, a legislação classifica esses delitos como hediondos, permitindo a decretação de prisão preventiva para os acusados. A mudança terminológica no texto legal, que substitui 'pornografia' por 'violência sexual contra criança ou adolescente', reflete um esforço para tratar o tema com maior rigor e precisão. A norma também institui a obrigatoriedade de atendimento psicológico pelo SUS para as vítimas, determinando que os agressores sejam responsáveis pelo ressarcimento dos custos desse tratamento ao Estado.