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Governo Milei restringe gratuidade na saúde pública para estrangeiros

Estrangeiros não residentes na Argentina passarão a pagar por atendimentos médicos não urgentes em hospitais públicos do país.

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Foto: Folha de São Paulo - Mundo
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12/08 às 11:03

Pontos principais

  • A medida foi anunciada oficialmente pelo governo argentino nesta terça-feira (11).
  • A cobrança é direcionada exclusivamente a estrangeiros que não possuem residência no país.
  • O decreto se aplica apenas a procedimentos médicos classificados como não urgentes.
  • O governo justifica a decisão como uma estratégia para combater o turismo de saúde na Argentina.
  • A nova regra altera o princípio de acesso universal anteriormente garantido pelo sistema público de saúde.

O governo do presidente Javier Milei anunciou, nesta terça-feira (11), uma mudança significativa no sistema de saúde pública da Argentina. A partir de agora, estrangeiros que não residem no país deverão pagar por atendimentos médicos considerados não urgentes em hospitais públicos. A medida, segundo a administração federal, tem como objetivo principal combater o chamado turismo de saúde, prática na qual cidadãos estrangeiros utilizam a rede pública argentina sem contribuir para o financiamento do sistema local. Com essa decisão, o governo altera o modelo de acesso universal que historicamente caracterizou a saúde pública no país. A implementação da cobrança busca otimizar os recursos estatais e priorizar o atendimento aos cidadãos argentinos e residentes legais, marcando um novo capítulo na gestão dos serviços públicos sob a administração de Milei.

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