Argentina passa a cobrar estrangeiros por atendimento médico público
O governo argentino implementou cobrança para estrangeiros não residentes em hospitais públicos e universidades, visando reduzir gastos estatais.
Pontos principais
- Atendimentos de emergência com risco de morte permanecem gratuitos para estrangeiros.
- Estrangeiros sem residência permanente devem pagar por procedimentos eletivos ou possuir seguro.
- Universidades nacionais estão autorizadas a cobrar mensalidades de estudantes estrangeiros.
- O decreto endurece critérios para obtenção de cidadania e facilita a expulsão de criminosos.
- Críticos argumentam que a presença de estrangeiros no sistema público é estatisticamente irrelevante.
O governo da Argentina oficializou a cobrança de atendimentos médicos não urgentes e mensalidades universitárias para estrangeiros não residentes. A medida, que regulamenta um decreto de 2025, altera a Lei de Migrações do país com o objetivo declarado de combater o chamado 'turismo de saúde' e otimizar o orçamento público. Enquanto procedimentos de emergência com risco de vida seguem garantidos sem custos, estrangeiros sem residência permanente agora devem arcar com os valores de consultas e tratamentos eletivos ou apresentar seguro saúde privado. Além das mudanças na saúde e educação, o decreto estabelece critérios mais rígidos para a concessão de cidadania e simplifica os processos de expulsão de estrangeiros que cometam crimes em território nacional. A decisão enfrenta resistência de autoridades provinciais e opositores, que questionam a eficácia da medida ao apontar que estrangeiros representam uma parcela mínima da demanda nos serviços públicos argentinos.
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