Nova resolução estabelece alíquotas de até 25% para produtos siderúrgicos e materiais de construção com vigência até junho de 2027.
O governo federal oficializou, por meio da Resolução Gecex nº 929, um novo regime de elevações tarifárias para a importação de produtos siderúrgicos e materiais de construção. A medida, que vigora de 26 de junho de 2026 a 25 de junho de 2027, fixa a alíquota padrão de importação em 25% para diversos itens do setor. Contudo, o texto prevê a aplicação de alíquotas reduzidas, de 9% ou 10,8%, para volumes que se enquadrem nos limites de quotas estabelecidos pelo Executivo. A gestão dessas quotas será realizada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que definirá os critérios de alocação e monitorará o fluxo de importações. O sistema de quotas será organizado em subperíodos quadrimestrais, sendo vedada a transferência de saldos não utilizados para os ciclos subsequentes. A iniciativa busca regular a entrada desses materiais no mercado nacional, impactando diretamente a cadeia produtiva da construção civil e da indústria siderúrgica brasileira.
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