Congresso renova autorização de rádio comunitária em Jequié

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 293 de 2026, a renovação da autorização para que a Associação Assistencial Rio de Contas continue operando o serviço de radiodifusão comunitária no município de Jequié, na Bahia. A decisão garante a continuidade das atividades da entidade pelo período de uma década, com vigência retroativa a partir de 18 de novembro de 2014. A medida ratifica a concessão original emitida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017. Conforme as normas estabelecidas para o setor, a operação da rádio deve ser realizada sem direito de exclusividade, assegurando que o serviço cumpra seu papel social e comunitário na região, seguindo as diretrizes regulatórias vigentes para a radiodifusão no Brasil.