Moraes autoriza Paulo Sérgio Nogueira a realizar curso na prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, a realizar um curso de capacitação à distância enquanto cumpre sua pena. Nogueira, que foi condenado a 19 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, está detido no Comando Militar do Planalto, em Brasília. A formação escolhida é voltada para Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde. A autorização baseia-se na Lei de Execução Penal, que prevê a remição de parte da pena por meio de atividades educacionais. O cumprimento das horas de estudo será monitorado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, garantindo que o benefício ocorra dentro dos parâmetros legais estabelecidos para detentos em regime fechado ou semiaberto.