Mendonça defende resposta rápida do STF sobre reforma tributária

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, defendeu que a Corte atue de forma célere na interpretação das novas regras da reforma tributária. Durante o evento 'Diálogos com o Judiciário', organizado pela Firjan, Mendonça ressaltou que a antecipação de entendimentos pelo tribunal é essencial para minimizar a insegurança jurídica e os conflitos que podem surgir durante a transição do sistema tributário brasileiro. Embora a reforma tenha como um de seus pilares a simplificação dos tributos, o ministro admitiu que a judicialização de pontos específicos é um cenário inevitável. Para Mendonça, estabelecer diretrizes claras desde o início é fundamental para garantir a estabilidade necessária aos contribuintes e ao mercado, evitando que o período de adaptação seja marcado por uma enxurrada de ações judiciais que poderiam comprometer a eficácia das mudanças implementadas.