Governo federal publica regras para recesso de fim de ano

O Ministério da Gestão e da Inovação oficializou as diretrizes que regem o recesso de fim de ano para o funcionalismo público federal. A regulamentação, que integra o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), estabelece os critérios necessários para a concessão do descanso durante o período de festas. As regras são aplicáveis a todo o quadro de pessoal, incluindo servidores públicos, funcionários contratados temporariamente e estagiários da administração federal. A medida visa padronizar o funcionamento dos órgãos públicos durante as celebrações de Natal e Ano Novo, garantindo que a concessão do recesso siga as normas administrativas vigentes. A publicação serve como base para que as chefias imediatas organizem as escalas de trabalho, assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população enquanto o recesso é usufruído pelos colaboradores conforme os parâmetros estabelecidos pelo governo.