Governo adia novamente regra sobre trabalho em feriados no comércio

O governo federal anunciou o adiamento, pela quinta vez, da vigência da regra que exige autorização por convenção coletiva para o trabalho em feriados no setor do comércio. A nova previsão para a entrada em vigor da portaria é o final de maio, visando proporcionar um período adicional para negociações e diálogo entre representantes de trabalhadores e empregadores, especialmente considerando que nove feriados nacionais cairão em dias úteis este ano. O objetivo é fortalecer a negociação coletiva e garantir mais direitos aos trabalhadores, alinhando-se à legislação federal.

A Portaria 3.665/2023 restabelece a exigência de convenção coletiva para o funcionamento do comércio em feriados, buscando corrigir uma norma anterior de 2021 que autorizava unilateralmente tal prática. Para facilitar o consenso, será instituída uma comissão bipartite, composta por 10 representantes de cada lado, com o objetivo de debater o tema e construir soluções negociadas para as relações de trabalho no setor. Enquanto sindicatos de comerciários defendem a medida, empresários expressam preocupação com o aumento de custos e o impacto em pequenos comerciantes, especialmente porque a nova regra afeta 12 das 122 atividades que haviam sido liberadas pelo governo anterior, como varejistas de alimentos e farmácias.