Governo federal define regras para o recesso de fim de ano em 2026
Servidores públicos poderão optar por dois blocos de descanso, com a obrigatoriedade de compensar as horas não trabalhadas até maio de 2027.
Pontos principais
- O recesso será dividido entre 21 e 25 de dezembro e de 28 de dezembro a 1º de janeiro de 2027.
- A adesão é facultativa e os órgãos devem manter o atendimento ao público por meio de revezamento.
- As horas não trabalhadas devem ser compensadas entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027.
- A compensação pode ocorrer via extensão da jornada diária ou pelo cumprimento de metas no Programa de Gestão e Desempenho.
- A falta de compensação no prazo estipulado resultará em desconto proporcional na remuneração do servidor.
O governo federal oficializou as diretrizes para o recesso de fim de ano dos servidores públicos em 2026. O período foi estruturado em dois blocos distintos, abrangendo as semanas do Natal e do Ano Novo, com o objetivo de permitir o descanso dos funcionários sem interromper a continuidade dos serviços prestados à população. Para garantir a manutenção das atividades, os órgãos públicos deverão organizar escalas de revezamento entre as equipes. A adesão ao benefício é facultativa e está condicionada à compensação integral das horas não trabalhadas, que deve ser realizada entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027. Os servidores podem optar por estender a jornada diária ou utilizar o Programa de Gestão e Desempenho para cumprir as metas estabelecidas, sob pena de desconto proporcional em seus vencimentos caso o prazo não seja respeitado.
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