Programa Desenrola Adimplentes entra em operação com novas regras do CMN
Governo ajusta normas de financiamento e exige que bancos utilizem 30% de capital próprio para viabilizar o programa de renegociação de dívidas.
Pontos principais
- O programa Desenrola Adimplentes inicia suas operações após ajustes regulatórios para atrair instituições financeiras.
- Resolução do CMN determina que 30% dos recursos das operações de crédito devem ser de capital próprio dos bancos.
- A medida altera a metodologia de cálculo de juros e atende a demandas de governança da Caixa e do Banco do Brasil.
- Trabalhadores informais podem renegociar dívidas de até R$ 15 mil com taxa de juros de 1,99% ao mês.
- A Febraban indicou que as mudanças aumentaram a viabilidade operacional do programa para o setor bancário.
O programa Desenrola Adimplentes entrou em operação nesta semana, após o governo federal realizar ajustes estratégicos para garantir a adesão de bancos públicos e privados. A iniciativa, voltada para trabalhadores informais, permite a renegociação de dívidas de até R$ 15 mil com juros fixados em 1,99% ao mês. O início das atividades foi viabilizado pela Resolução CMN nº 5.333, que alterou as regras de financiamento e a metodologia de cálculo das taxas aplicáveis às instituições financeiras. Entre as mudanças, destaca-se a exigência de que 30% dos recursos utilizados nas operações sejam provenientes de capital próprio dos bancos, uma alteração que atende a demandas de governança de instituições como a Caixa e o Banco do Brasil. A Febraban sinalizou que o novo desenho do programa elevou a viabilidade operacional, superando gargalos anteriores na regulamentação do Fundo de Garantia de Operações.
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