Banco Central define critérios para cálculo de revenda de títulos

O Banco Central do Brasil oficializou os critérios técnicos e as fórmulas matemáticas que devem reger as operações de compromisso de revenda de títulos. A medida visa padronizar o mercado, estabelecendo que o preço unitário de revenda seja calculado com base no fator diário da taxa Selic, acrescido do percentual de ajuste definido entre as partes. A norma também detalha o tratamento de cupons de juros, determinando que estes sejam abatidos do valor final caso ocorram pagamentos durante a vigência do compromisso. Na ausência de tais pagamentos, o ajuste é considerado zero. Para garantir a transparência e o monitoramento das transações, o regulador tornou obrigatório o registro de todas as operações enquadradas nesta modalidade no sistema Selic, utilizando especificamente o código 1047. A padronização busca conferir maior segurança jurídica e operacional ao mercado financeiro nacional.