Conselho de Comunicação aprova recomendação para regular streaming
O colegiado do Congresso sugeriu ajustes na Condecine para incentivar a produção audiovisual nacional e equilibrar a taxação do setor.
Pontos principais
- O Conselho de Comunicação Social deu parecer favorável ao projeto de lei que regulamenta plataformas de streaming no Brasil.
- A proposta inclui alterações na tabela de isenções da Condecine para fomentar a indústria cinematográfica brasileira.
- O objetivo central da medida é equilibrar a carga tributária e o incentivo ao conteúdo nacional frente aos serviços globais.
- O conselho agendou uma audiência pública para setembro focada na regulação de redes sociais e plataformas digitais.
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou um parecer favorável ao projeto de lei que estabelece novas diretrizes para a regulação do setor de streaming no Brasil. A recomendação principal do colegiado foca na revisão da tabela de isenções da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), visando criar mecanismos mais eficazes de fomento ao audiovisual brasileiro. A medida busca reduzir o desequilíbrio competitivo entre as plataformas internacionais e os produtores locais, garantindo que o crescimento do streaming contribua diretamente para o fortalecimento da cultura nacional. Além da regulação do streaming, o conselho deliberou pela realização de uma audiência pública em setembro, que ampliará o debate para a regulação de redes sociais e outras plataformas digitais, refletindo a crescente preocupação do legislativo com a governança do ambiente digital no país.
Comentários
Carregando comentários...