Parlamento das Ilhas Maurício criminaliza estupro conjugal

O parlamento das Ilhas Maurício aprovou, por unanimidade, uma reforma legislativa histórica que criminaliza o estupro conjugal. A nova lei remove a imunidade legal que protegia agressores dentro do matrimônio, garantindo maior proteção jurídica às vítimas. Além da criminalização do abuso sexual entre cônjuges, o pacote de medidas estabelece penas mais severas para casos de feminicídio, respondendo a uma crescente onda de violência contra mulheres que pressionou o governo por mudanças estruturais. A decisão representa um marco importante para os direitos das mulheres no país, que historicamente enfrentavam barreiras legais para denunciar abusos cometidos por parceiros. Com a sanção, o governo busca fortalecer as salvaguardas contra a violência doméstica e alinhar a legislação nacional a padrões internacionais de proteção aos direitos humanos e segurança das mulheres.