Justiça anula condenação de Nikolas Ferreira por fala sobre trans

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou a condenação por danos morais coletivos imposta ao deputado federal Nikolas Ferreira. A decisão, unânime da 4ª Turma Cível e assinada pelo juiz James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, reformou a sentença de primeira instância que havia condenado o parlamentar a pagar R$ 200 mil.

A condenação original, de abril de 2025, era referente a um discurso proferido por Nikolas Ferreira no Dia Internacional da Mulher de 2023, quando ele utilizou uma peruca no plenário da Câmara e se apresentou como "Deputada Nikole", criticando pautas de identidade de gênero e afirmando que mulheres estavam perdendo espaço para homens que se sentem mulheres. A primeira decisão havia considerado as declarações como "discurso de ódio". A ação judicial foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. Os desembargadores consideraram que a fala do deputado estava protegida pela imunidade parlamentar e liberdade de expressão, por ter ocorrido no exercício do mandato e dentro do recinto legislativo.