Comitê aprova plano orçamentário para segurança nas fronteiras
O CEPPIF definiu o plano de ação orçamentária para atividades de segurança nas divisas brasileiras durante o biênio 2026-2027.
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31/07 às 18:16
Pontos principais
- O plano de ação orçamentária cobre o período de 2026 a 2027.
- A medida foi aprovada pelo Comitê-Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (CEPPIF).
- A resolução entra em vigor imediatamente após sua publicação oficial.
- A decisão baseia-se no Decreto nº 8.903 de 2016 e na Portaria nº 39 de 2025.
O Comitê-Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (CEPPIF) aprovou o plano de ação orçamentária que norteará as atividades de segurança nas divisas brasileiras para o biênio 2026-2027. A resolução, publicada em 30 de julho de 2026, entra em vigor imediatamente. A medida fundamenta-se nas diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 8.903 de 2016 e pela Portaria nº 39 de 2025.
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