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Reforma tributária altera modelo de cobrança na construção civil

O setor de construção civil migra para o sistema de IVA, exigindo maior controle fiscal e incentivando a industrialização dos processos produtivos.

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Foto: InfoMoney
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19/07 às 08:03

Pontos principais

  • O setor abandona o Regime Especial de Tributação (RET) em favor da não cumulatividade plena do IVA (IBS e CBS).
  • A apuração de tributos passará a ser realizada por empreendimento, demandando maior rigor no planejamento da cadeia de suprimentos.
  • O novo modelo estimula a contratação de sistemas construtivos completos e a formalização de fornecedores para o aproveitamento de créditos.
  • Mecanismos de redutor social foram implementados para mitigar o impacto tributário em imóveis residenciais de baixa renda.
  • A transição gradual entre regimes exigirá investimentos em tecnologia de gestão pelas empresas do setor.

A implementação da reforma tributária no Brasil marca uma mudança estrutural para a construção civil, que deixará o Regime Especial de Tributação (RET) para adotar o sistema de não cumulatividade plena do IVA, composto pelo IBS e pela CBS. Essa transição exige que as construtoras aprimorem o controle sobre sua cadeia de suprimentos, uma vez que a apuração passará a ser feita por empreendimento. A nova lógica tributária favorece a industrialização do setor e a contratação de sistemas construtivos integrados, penalizando a informalidade, já que a obtenção de créditos fiscais dependerá da regularidade dos fornecedores. Para proteger o acesso à moradia, foram criados redutores sociais voltados a imóveis de baixa renda. O período de transição, que contará com a convivência de diferentes regimes, demandará das empresas um esforço contínuo de adaptação tecnológica e planejamento estratégico para manter a competitividade no mercado.

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