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Projeto de lei propõe limite de 15 anos para idade de táxis no Brasil

Proposta na Câmara estabelece idade máxima para veículos de táxi e cria linhas de financiamento público para renovação da frota nacional.

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Foto: Câmara dos Deputados
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29/07 às 17:45

Pontos principais

  • O Projeto de Lei 1670/26 limita a idade de táxis a 15 anos a partir do primeiro licenciamento.
  • A medida prevê linhas de financiamento público com prazos de até 15 anos para taxistas.
  • O texto incentiva a compra de veículos com maior eficiência energética e ambiental.
  • O projeto estabelece novos requisitos para a identificação visual de veículos e motoristas.
  • A proposta tramita em regime de urgência e pode ser votada diretamente no Plenário da Câmara.

O Projeto de Lei 1670/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca modernizar o serviço de táxi no Brasil ao estabelecer uma idade máxima de 15 anos para os veículos em circulação. A iniciativa visa não apenas garantir a segurança dos passageiros, mas também promover a sustentabilidade, incentivando a substituição da frota por modelos com maior eficiência energética e menor impacto ambiental. Para viabilizar a transição, o texto propõe a criação de linhas de financiamento público com prazos estendidos de até 15 anos para os profissionais do setor. Além das mudanças na frota, a proposta define novos padrões para a identificação visual de motoristas e veículos. Devido ao regime de urgência aprovado, o projeto pode ser levado diretamente ao Plenário, acelerando a discussão sobre a renovação do transporte urbano no país.

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