Nunes Marques dá 10 dias para AGU explicar omissão em terras raras
Ministro do STF determinou prazo para o governo se manifestar sobre a falta de regulamentação na exploração de minerais críticos no Brasil.
Pontos principais
- O ministro Kássio Nunes Marques estabeleceu prazo de 10 dias para a AGU se manifestar sobre a suposta omissão estatal.
- A ação foi movida pelo PSOL e questiona a ausência de normas claras para a exploração de terras raras e minerais estratégicos.
- Após a manifestação da AGU, a PGR terá cinco dias para emitir um parecer sobre o caso.
- O processo tramitará em rito abreviado, indo diretamente para julgamento de mérito no plenário do STF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente esclarecimentos em até 10 dias sobre a suposta omissão do governo federal e do Congresso na regulamentação da exploração de terras raras no país. A ação, protocolada pelo PSOL, argumenta que a ausência de um marco regulatório específico para minerais críticos gera insegurança jurídica e riscos ambientais. Ao adotar o rito abreviado, o magistrado dispensou a análise de liminar e encaminhou o processo diretamente para o julgamento de mérito pelo plenário da Corte, dada a relevância estratégica do tema para a economia e a soberania nacional. Após a resposta da AGU, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias para se manifestar, consolidando as etapas iniciais antes da decisão final dos ministros sobre a necessidade de novas normas para o setor.
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