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EUA preparam tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros

Governo dos EUA avalia sobretaxa ao Brasil por falhas na fiscalização contra o uso de trabalho forçado na cadeia produtiva.

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Foto: G1 Política
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17/07 às 00:45

Pontos principais

  • A tarifa de 12,5% é fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA.
  • A medida decorre de investigação americana sobre a proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado.
  • Relatório aponta que o Brasil carece de legislação efetiva para impedir a entrada de mercadorias nessas condições.
  • O governo brasileiro aguarda definição sobre se a nova taxa será cumulativa com a sobretaxa de 25% já anunciada.

O governo brasileiro antecipa a possível aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% por parte dos Estados Unidos, como resposta a falhas na fiscalização nacional contra o trabalho forçado. A medida, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, é resultado de uma investigação americana que analisou 59 países e identificou deficiências na proibição de importação de mercadorias produzidas sob condições irregulares. Segundo o relatório dos EUA, o Brasil ainda não possui uma estrutura legal efetiva para impedir que esses bens cheguem ao mercado interno. O ministro Márcio Elias Rosa informou que a decisão final deve ser oficializada na próxima semana. O governo brasileiro agora monitora se a nova sobretaxa será cumulativa com a tarifa de 25% previamente comunicada, o que poderia elevar significativamente os custos de exportação para o mercado americano.

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