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Governo estabelece regras para ressarcimento de geradores de energia

Novas diretrizes compensam financeiramente empresas de energia renovável por cortes de carga impostos nos últimos anos.

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Foto: Folha de São Paulo - Mercado
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22/07 às 12:33

Pontos principais

  • O governo federal publicou diretrizes para o ressarcimento retroativo de geradores de energia renovável.
  • A medida visa mitigar prejuízos financeiros causados por cortes de carga no setor eólico e solar.
  • A iniciativa atende a uma demanda histórica do setor energético brasileiro.
  • O objetivo é ampliar a segurança jurídica e a previsibilidade para novos investimentos em fontes limpas.

O governo federal oficializou as novas regras para o ressarcimento retroativo de empresas de energia renovável que sofreram cortes na geração de eletricidade. A medida foi desenhada para compensar financeiramente os geradores eólicos e solares pelos prejuízos acumulados devido a restrições de carga impostas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) nos últimos anos. Com essa decisão, o Executivo atende a uma reivindicação antiga do setor, que buscava maior equilíbrio econômico e reconhecimento das perdas operacionais. A expectativa é que a norma traga mais segurança jurídica e previsibilidade para o mercado, incentivando a continuidade de investimentos em fontes limpas no Brasil. A medida é vista como um passo fundamental para fortalecer a confiança dos investidores no ambiente regulatório do setor elétrico nacional.

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