TRF1 suspende indenizações bilionárias a transmissoras de energia

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu o pagamento de indenizações bilionárias destinadas a transmissoras de energia elétrica. A decisão anula trechos de uma portaria federal que autorizava a remuneração de custo de capital sobre ativos da Rede Básica de Sistemas Existentes (RBSE), mecanismo derivado da MP 579 de 2012. O processo, iniciado por grandes consumidores como a CSN contra a União e a Aneel, questionava a legalidade desses repasses tarifários. Além de interromper cobranças futuras a partir do ciclo 2026/2027, o tribunal determinou que os montantes já pagos pelos consumidores sejam ressarcidos por meio de compensações nos próximos reajustes, impactando diretamente o cálculo das tarifas elétricas no país.

O impacto da decisão judicial foi imediato no mercado financeiro, refletindo a incerteza sobre o fluxo de caixa das companhias do setor. As ações da ISA Energia e da Axia Energia registraram quedas no pregão após a divulgação da sentença, enquanto a Taesa apresentou valorização de 0,92% no mesmo período. As empresas afetadas informaram que a decisão ainda está sujeita a recursos e que aguardam a publicação oficial do acórdão para definir suas estratégias jurídicas e avaliar a extensão dos danos financeiros causados pela interrupção dos pagamentos.