Portaria sobre ressarcimento de energia renovável exclui metade dos casos

O governo federal publicou uma nova portaria que define as regras para o ressarcimento retroativo de empresas afetadas pelo curtailment, fenômeno em que a geração de energia renovável é interrompida por limitações na rede de transmissão. Embora a medida seja vista como um passo positivo para aliviar o fluxo de caixa de parte das companhias, o setor elétrico aponta que cerca de 50% dos casos registrados ficam de fora dos critérios estabelecidos pelo texto. Para especialistas e representantes das empresas, a norma falha ao tratar apenas de compensações financeiras imediatas, sem endereçar os problemas estruturais que causam a crise de curtailment no Brasil. A exclusão de uma parcela significativa dos eventos gera preocupação sobre a segurança jurídica e a viabilidade de novos investimentos em fontes renováveis, que continuam expostas a gargalos na infraestrutura de transmissão nacional.