Aneel abre consulta pública para combater irregularidades na geração distribuída

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para aprimorar a regulação do excedente de energia e a flexibilidade na operação da rede de distribuição elétrica. O foco principal é combater alterações irregulares nas características técnicas originais de centrais de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), como usinas solares, que têm impactado a estabilidade da rede. Consumidores estariam aumentando a potência de suas usinas sem comunicar as distribuidoras ou a agência reguladora, causando problemas para as redes locais e para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Para endereçar o problema, uma medida emergencial de 60 dias será adotada para identificar aumentos de potência não autorizados. A Aneel também propôs uma nova regra que permitirá ao ONS emitir uma negativa de conexão para uma área que valerá para toda a concessão, eliminando a necessidade de análises individuais para cada pedido em regiões já consideradas inviáveis. Casos de fraude, com alterações técnicas para manter benefícios tarifários, serão duramente penalizados civil e criminalmente, e as distribuidoras deverão auditar as conexões e poderão cobrar pelo uso adicional da rede em casos de irregularidade.