Projeto de lei exige audiência antes da soltura de agressores

O Projeto de Lei 1922/26 propõe uma alteração significativa na Lei Maria da Penha ao tornar obrigatória a realização de uma audiência judicial antes da soltura de agressores de mulheres. De acordo com a proposta, o procedimento deve ocorrer em um prazo máximo de 24 horas após a expedição do alvará de soltura. O objetivo central da medida, defendida pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), é elevar o nível de proteção às vítimas e assegurar que o agressor seja encaminhado a programas de recuperação e reeducação, fortalecendo o acompanhamento do caso pelo Judiciário. Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal, consolidando uma nova etapa no monitoramento de agressores no sistema jurídico brasileiro.