Projeto de lei propõe maior transparência em medicamentos hospitalares

O Projeto de Lei 74/26 busca ampliar a transparência e a segurança no ambiente hospitalar ao garantir que pacientes tenham acesso integral a informações sobre os medicamentos que recebem. A proposta obriga instituições públicas e privadas a fornecerem detalhes como nome, dosagem, lote e data de validade dos fármacos, além de exigir a identificação clara do profissional responsável pela administração. O texto também estabelece que, em situações de urgência ou emergência, a aplicação de medicação deve contar com a presença de pelo menos dois profissionais de enfermagem habilitados. O objetivo central é reduzir erros e aumentar a responsabilidade dos estabelecimentos de saúde, que deverão implementar protocolos rigorosos. Atualmente, a matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, prevendo penalidades administrativas e penais para eventuais descumprimentos.