PGR defende manutenção de prisão domiciliar de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O procurador-geral Paulo Gonet concluiu que a apreensão de uma pistola Glock 9mm, registrada em nome do ex-presidente, durante uma blitz em Taguatinga, não configura falta grave. A Polícia Civil do Distrito Federal, após apuração, decidiu não indiciar o ex-presidente, entendendo que a arma estava legalizada, embora tenha indiciado o sargento Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito por parte do segurança. O ministro Alexandre de Moraes havia solicitado a manifestação da PGR e da defesa para avaliar se o episódio alteraria as condições do cumprimento da pena. Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária decorrente de condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa desde novembro de 2024, alegou em depoimento que a posse da arma em sua residência era voltada para sua segurança pessoal. Em seu parecer enviado ao magistrado, Gonet reforçou que, apesar da legalidade do armamento, este deve permanecer retido permanentemente em razão da condição de custodiado do ex-presidente. O caso segue agora para análise final de Moraes, a quem cabe decidir sobre a manutenção ou eventual alteração das condições da prisão domiciliar do ex-presidente.