Frente da Educação quer excluir infraestrutura escolar do arcabouço fiscal

A Frente Parlamentar Mista da Educação estabeleceu como sua principal meta legislativa a exclusão das despesas do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar das restrições impostas pelo arcabouço fiscal. O grupo parlamentar argumenta que a medida é essencial para garantir investimentos contínuos em melhorias físicas nas escolas brasileiras, sem que esses gastos sejam limitados pelas metas fiscais vigentes. Ao retirar esses investimentos do teto de despesas, os parlamentares buscam maior autonomia orçamentária para o setor educacional, permitindo a execução de obras e reformas necessárias. A iniciativa reflete a pressão do setor por uma gestão de recursos que priorize a infraestrutura escolar como um pilar estratégico, contornando as limitações impostas pela atual política de controle de gastos públicos no país.