Congresso autoriza rádio comunitária em Quixelô, no Ceará
O Congresso Nacional aprovou a operação de serviço de radiodifusão comunitária para associação rural no município cearense de Quixelô.
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17/07 às 06:16
Pontos principais
- A autorização foi concedida à Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Salsa e Região.
- A permissão tem validade de 10 anos e não confere direito de exclusividade.
- A medida ratifica a autorização prévia do Ministério das Comunicações, via Portaria nº 11.758 de 2024.
- O serviço de radiodifusão será executado no município de Quixelô, no Ceará.
O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 286 de 2026, a autorização para que a Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Salsa e Região opere um serviço de radiodifusão comunitária em Quixelô, no Ceará. A decisão ratifica a permissão originalmente concedida pelo Ministério das Comunicações através da Portaria nº 11.758 de 2024. A autorização possui validade de 10 anos e não garante exclusividade à entidade beneficiada na prestação do serviço.
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