Congresso autoriza rádio comunitária em Assaré, no Ceará

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 230 de 2026, a autorização para que a Associação Comunitária, Cultural dos Sítios Bonita, Tamboril e São Félix opere um serviço de radiodifusão comunitária em Assaré, no Ceará. A decisão ratifica uma permissão que já havia sido prevista pela Portaria nº 5.141 de 2019, emitida pelo então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A outorga possui validade de 10 anos e não confere exclusividade à entidade beneficiada. A iniciativa é relevante para a democratização da comunicação local, permitindo que a associação atue diretamente na difusão de informações e conteúdos culturais voltados aos moradores dos Sítios Bonita, Tamboril e São Félix, fortalecendo a infraestrutura de mídia comunitária na região.