Comissão do Senado aprova projeto do Estatuto da Vítima
O texto estabelece direitos e uma rede de proteção para pessoas atingidas por crimes, desastres naturais e epidemias, seguindo agora ao Plenário.
Pontos principais
- A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o PL 3.890/2020, o Estatuto da Vítima.
- A proposta garante direitos fundamentais e assistência a vítimas de crimes, desastres e epidemias.
- O projeto tramita em regime de urgência no Senado Federal.
- O texto segue para votação final no Plenário da Casa.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou o projeto de lei 3.890/2020, que institui o Estatuto da Vítima. A medida visa estabelecer um arcabouço jurídico robusto para assegurar direitos e criar uma rede de proteção abrangente para pessoas afetadas por crimes, desastres naturais e epidemias. O objetivo central é garantir que a vítima tenha um papel mais ativo e protegido dentro do sistema de justiça e assistência social. Devido à sua relevância, a proposta foi aprovada com regime de urgência e agora segue para análise e votação no Plenário do Senado. Caso aprovado, o estatuto representará um avanço significativo na legislação brasileira ao formalizar garantias específicas para cidadãos em situações de vulnerabilidade extrema, assegurando suporte estatal e maior celeridade no atendimento às suas necessidades básicas após eventos traumáticos.
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