O PL 699/2023, que oferece benefícios fiscais à indústria de fertilizantes, volta ao Senado para nova análise após alterações feitas pelos deputados.
O projeto de lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), retornou ao Senado Federal para uma nova rodada de votações. A medida, que visa conceder benefícios fiscais para impulsionar a produção nacional, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 27 de maio de 2026, mas sofreu alterações em relação ao texto original enviado pelos senadores. Por regimento, a matéria precisa ser analisada novamente pela Casa de origem para que as mudanças sejam validadas. O objetivo central do Profert é diminuir a dependência externa do Brasil na importação de insumos agrícolas, um setor estratégico para a economia nacional. Ao fomentar a indústria local, o governo busca garantir maior segurança no abastecimento do agronegócio e reduzir a vulnerabilidade do país a oscilações nos mercados internacionais de fertilizantes.
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