Comissão da Câmara aprova aumento de pena para desobediência policial

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para o crime de desobediência durante abordagens policiais. A nova proposta estabelece penas de um a três anos de reclusão, além de multa, para cidadãos que descumprirem ordens sem justificativa. O texto detalha condutas específicas que configuram desobediência qualificada, como ocultar as mãos ou bloquear o acesso a compartimentos de veículos, visando aumentar a segurança dos agentes em serviço. Para garantir o equilíbrio entre a autoridade policial e os direitos individuais, o projeto ressalta que a ordem deve ser legal, clara e necessária. Além disso, o texto protege expressamente o direito ao silêncio e a prerrogativa de filmar abordagens, desde que não haja obstrução do trabalho policial. A proposta agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário.