TCU aponta baixo uso de recursos do FGTS e cobrará providências do Ministério das Cidades

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou uma alarmante baixa execução dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinados a áreas cruciais como saneamento básico, infraestrutura urbana e programas de apoio entre 2020 e 2024. No programa Saneamento para Todos, por exemplo, apenas 46,5% dos R$ 24 bilhões previstos foram utilizados, com a maior parte direcionada ao Sudeste, enquanto Norte e Nordeste, regiões com maior necessidade, receberam apenas 20% dos valores efetivamente aplicados. A situação é ainda mais crítica na infraestrutura, onde somente R$ 3,4 bilhões dos R$ 28 bilhões destinados foram utilizados, e em programas de apoio, que concederam apenas 10,84% dos R$ 7,2 bilhões previstos em empréstimos.

Diante desse cenário, o TCU planeja emitir recomendações formais ao Ministério das Cidades, solicitando a identificação das causas dessa subutilização de verbas e a apresentação de soluções concretas para reverter a situação. Além disso, o Conselho Curador do FGTS será orientado a aprimorar a avaliação do impacto socioeconômico dos investimentos, visando garantir que os recursos do fundo cumpram sua função social e contribuam efetivamente para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.