Governo federal endurece regras e monitoramento de sites de apostas
Ministério da Fazenda planeja restringir publicidade e ampliar fiscalização sobre bets para conter o endividamento das famílias brasileiras.
Pontos principais
- O governo adotará tolerância zero contra plataformas de apostas ilegais no país.
- Novas restrições à publicidade de sites legalizados estão sendo elaboradas pela Fazenda.
- Dados do programa Desenrola são usados para monitorar a relação entre apostas e endividamento.
- O ministro Dario Durigan discutiu com o STF o controle do setor e a constitucionalidade de projetos legislativos sem impacto financeiro.
O Ministério da Fazenda anunciou um endurecimento nas medidas de controle e monitoramento sobre o setor de apostas on-line no Brasil. O objetivo central da iniciativa é proteger a população e mitigar o avanço do endividamento das famílias, utilizando dados do programa Desenrola para identificar padrões de consumo nessas plataformas. Além da fiscalização rigorosa contra sites ilegais, o governo prepara restrições mais severas para a publicidade das empresas legalizadas. O ministro Dario Durigan tratou do tema em reunião com o presidente do STF, Edson Fachin, reforçando a preocupação da pasta com o impacto fiscal de medidas legislativas aprovadas sem estudos prévios. O governo estuda questionar a constitucionalidade de projetos que comprometam o orçamento público, sinalizando uma postura mais incisiva na gestão das contas e na regulação do mercado de apostas.
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