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Defesa diz ao STF que Bolsonaro não autorizou divulgação de carta

Advogados afirmam que o ex-presidente desconhecia a intenção de Flávio Bolsonaro de tornar pública uma carta escrita durante visita autorizada.

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Foto: Agência Brasil - EBC
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15/07 às 16:31 · atualizado 21:03

Pontos principais

  • A defesa de Jair Bolsonaro protocolou petição ao STF negando conhecimento prévio sobre a divulgação de uma carta manuscrita pelo filho, Flávio Bolsonaro.
  • O ministro Alexandre de Moraes determinou que a PGR avalie em cinco dias se o episódio configura descumprimento de medidas cautelares.
  • Como medida preventiva, o magistrado suspendeu as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai pelo período de 90 dias.
  • A proibição imposta a Bolsonaro veda o uso de redes sociais e a comunicação com o exterior, inclusive por meio de terceiros.
  • A defesa sustenta que o ex-presidente cumpre rigorosamente as condições de sua prisão domiciliar humanitária.
  • O STF investiga se a publicação do documento viola ordens judiciais, o que poderia resultar na revogação do benefício da prisão domiciliar.

A defesa de Jair Bolsonaro enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando que o ex-presidente tenha autorizado ou tido conhecimento prévio da divulgação de uma carta manuscrita pelo senador Flávio Bolsonaro. O documento, que expressava apoio à pré-candidatura do filho, foi publicado nas redes sociais, gerando questionamentos sobre uma possível violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária desde março de 2026.

Em resposta ao episódio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias e solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre o caso. A análise da PGR será determinante para que o STF decida se houve descumprimento das ordens judiciais, que proíbem expressamente o uso de redes sociais pelo ex-presidente, mesmo que por intermédio de terceiros. A defesa reforça que a redação de manuscritos é uma atividade legítima e que Bolsonaro não buscou burlar as restrições impostas pela Corte.

Fonte primária

Defesa de Jair Bolsonaro (STF — EP 169/DF)

Petição — esclarecimentos em atenção ao despacho de eDoc. 1162, Execução Penal nº 169/DF

Em petição protocolada em 15/7/2026 nos autos da Execução Penal nº 169/DF, dirigida ao ministro relator Alexandre de Moraes, a defesa de Jair Bolsonaro presta os esclarecimentos determinados pelo despacho de eDoc. 1162. O documento reitera que o ex-presidente vem observando rigorosamente as condições da prisão domiciliar humanitária, inclusive a vedação de uso de aparelhos de comunicação, redes sociais e divulgação de manifestações por terceiros. Afirma que Bolsonaro redigiu o manuscrito e o entregou ao filho, senador Flávio Nantes Bolsonaro, durante visita regularmente autorizada, mas que 'jamais soube que a carta seria publicizada', nem houve 'orientação, ajuste ou combinação prévia' sobre uso de redes sociais para esse fim. Segundo a peça, a referência feita por Flávio durante a leitura pública do documento reflete manifestação do próprio senador, 'não correspondendo a circunstância previamente conhecida pelo Peticionário' — a divulgação nas redes 'decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do Peticionário'. A defesa argumenta ainda que Bolsonaro nunca viu incompatibilidade entre redigir cartas e as restrições impostas, citando que outras correspondências suas, sob as mesmas limitações, já haviam circulado publicamente sem questionamento quanto ao cumprimento das cautelares. Reitera, por fim, que o ex-presidente 'jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições' e se compromete a seguir observando rigorosamente as condições fixadas pelo juízo. Pede deferimento. Assinam Celso Sanchez Vilardi (OAB/SP 120.797), Paulo Amador da Cunha Bueno (OAB/SP 147.616), Daniel Bettamio Tesser (OAB/SP 208.351), Flávio Nantes Bolsonaro (OAB/RJ 139.446), Saulo Lopes Segall (OAB/SP 208.705) e Gabriel Domingues (OAB/SP 366.056).

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