Comissão do Senado aprova projeto que exige avisos sobre ISTs em apps
O PL 1.042/2020 obriga plataformas de relacionamento a exibir orientações sobre prevenção de ISTs durante o uso do serviço.
Pontos principais
- O projeto de lei determina a exibição obrigatória de informações sobre sintomas, riscos e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis.
- As mensagens devem aparecer no cadastro e durante a navegação, sem opção de bloqueio pelo usuário.
- A proposta exige que as empresas publiquem relatórios periódicos de transparência sobre a eficácia das comunicações.
- O texto foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia e agora segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.042/2020, que estabelece a obrigatoriedade de aplicativos de relacionamento exibirem conteúdos educativos sobre infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A medida visa utilizar o amplo alcance dessas plataformas digitais para promover a conscientização em saúde pública. Segundo o texto, as orientações devem ser apresentadas de forma contínua durante o cadastro e o uso dos aplicativos, sendo vedada a possibilidade de bloqueio das mensagens pelos usuários. Além da exibição dos avisos, as empresas deverão fornecer relatórios periódicos sobre o impacto e a eficácia das ações educativas implementadas. Após o aval da comissão, a matéria segue para votação final na Comissão de Assuntos Sociais da Casa, onde será avaliada antes de seguir para as etapas legislativas subsequentes.
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