Câmara aprova suspensão de prescrição para foragidos e reconhece hip hop

A Câmara dos Deputados avançou nesta quarta-feira com uma agenda legislativa diversificada, aprovando projetos de impacto no sistema penal e no reconhecimento cultural do país. Entre as medidas mais significativas, destaca-se a aprovação do Projeto de Lei 5500/19, que altera o Código Penal para suspender a contagem do prazo de prescrição da pena para condenados que fugirem da prisão ou tiverem o livramento condicional revogado. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri e relatada por Alberto Fraga, estabelece que o prazo prescricional só voltará a correr após a recaptura ou a apresentação voluntária do indivíduo, uma medida desenhada para evitar que foragidos se beneficiem do decurso do tempo para extinguir suas punibilidades.

Simultaneamente, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 3839/24, que confere ao hip hop o status de manifestação da cultura nacional. O texto, proposto pelo deputado Pastor Henrique Vieira e relatado por Inácio Arruda, define o movimento não apenas como um gênero musical, mas como uma cultura composta por cinco pilares: DJ, breaking, MC, grafite e conhecimento. A iniciativa visa valorizar a importância histórica do movimento nas periferias brasileiras desde a década de 1980, além de combater o preconceito e a criminalização que historicamente cercam essas expressões artísticas.

Além das pautas de costumes e segurança, a sessão foi marcada pela análise de medidas provisórias que liberam R$ 1,1 bilhão em créditos extraordinários para o governo federal. A Câmara também debateu outras propostas, como a possibilidade de suspensão da carteira de motorista para quem utiliza veículos no abandono de animais e novas regras para documentos de identificação. Os projetos aprovados agora seguem para tramitação no Senado Federal, onde passarão por novas rodadas de discussão e votação antes de seguirem para sanção presidencial.