PF indicia 48 pessoas por esquema de R$ 6,3 bilhões no INSS
Operação Sem Desconto aponta fraudes em benefícios previdenciários e pagamentos de propina a agentes públicos entre 2019 e 2024.
Pontos principais
- A Polícia Federal concluiu o inquérito da Operação Sem Desconto, indiciando 48 pessoas por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
- O esquema envolvia descontos indevidos em aposentadorias e pensões, gerando um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.
- Entre os indiciados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes.
- O deputado Euclydes Pettersen e o ex-ministro José Carlos Oliveira também figuram no relatório final da investigação.
- Relatórios indicam o pagamento de R$ 24,6 milhões em propinas para garantir a blindagem institucional do esquema.
- Pagamentos ilícitos eram registrados internamente com codinomes como 'Heróis', 'Notáveis' e 'Amigos'.
- O documento foi enviado ao ministro do STF André Mendonça, que decidirá os próximos passos junto à Procuradoria-Geral da República.
A Polícia Federal encerrou a primeira etapa da Operação Sem Desconto, que investigou um esquema de fraudes estruturado contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2019 e 2024. O relatório final, entregue ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, aponta o indiciamento de 48 pessoas, incluindo ex-dirigentes do órgão, lideranças da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), parlamentares e ex-ministros. A investigação detalha como o grupo realizava descontos não autorizados diretamente nas aposentadorias e pensões de beneficiários, movimentando cerca de R$ 6,3 bilhões.
O inquérito revelou um sofisticado sistema de corrupção voltado para a manutenção das atividades ilícitas. Segundo a PF, foram identificados pagamentos de R$ 24,6 milhões em propinas destinados a agentes públicos, que garantiam a blindagem institucional do esquema. Para ocultar as transações, os envolvidos utilizavam codinomes como 'Heróis', 'Notáveis' e 'Amigos' em registros internos. O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi identificado nas comunicações sob a alcunha de 'Italiano', enquanto o ex-ministro José Carlos Oliveira é acusado de facilitar repasses indevidos de R$ 15,3 milhões.
O caso agora segue para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará o oferecimento de denúncia formal contra os envolvidos. A relevância do caso reside na magnitude do desvio e na violação direta dos direitos de aposentados e pensionistas, que tiveram suas rendas reduzidas sem consentimento. O processo, que corre sob segredo de Justiça, representa um marco no combate a fraudes previdenciárias que utilizam entidades associativas como fachada para a apropriação indevida de recursos públicos e privados.
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