PF deflagra Operação Indébito e mira deputada por fraudes no INSS

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram nesta terça-feira (17) a Operação Indébito, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O foco da nova fase é um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, que teria lesado beneficiários da previdência. A Operação Sem Desconto, iniciada em abril de 2025, estima que as entidades investigadas descontaram cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

A Operação Indébito cumpriu 19 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão nos estados do Ceará e no Distrito Federal. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro André Mendonça. Entre os alvos está a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), de 73 anos, apontada como "articuladora política" do esquema. O ministro Mendonça negou o pedido da PF para prisão preventiva da deputada, mas determinou o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e de sair do país, justificando a decisão pela imunidade parlamentar, apesar dos "inúmeros indícios" de crimes contra aposentados e pensionistas. A PF encontrou o nome da deputada em uma tabela de pagamento de propina com a quantia de R$ 780.433,50. Ela é suspeita de controlar entidades associativas e abrir empresas de fachada para receber recursos ilícitos, além de adquirir um apartamento de alto valor com dinheiro do esquema.

O empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada Cecília Rodrigues Mota foram presos preventivamente, sendo apontados como líderes do esquema. A investigação aponta que o esquema envolvia o pagamento de propinas a servidores do INSS, com recursos vindos de empresas de Pinheiro e repassados por Mota. Documentos da PF indicam que Gorete Pereira mantinha contato com servidores do INSS, incluindo Alessandro Stefanutto, que teria recebido até R$ 4 milhões. A investigação também revelou que a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), ligada à deputada, colocou uma idosa analfabeta, Francisca da Silva de Souza, como presidente sem seu conhecimento, usando-a como "laranja" para viabilizar descontos ilegais. Francisca da Silva de Souza chegou a receber centenas de cartas de cobrança e mais de 200 processos contra ela. A sede da Aapen em Fortaleza foi fechada após uma operação anterior.

Durante as buscas, foram apreendidos R$ 237 mil em espécie, dez veículos avaliados em mais de R$ 2 milhões, além de 31 óculos de luxo e 15 bolsas de grife. A investigação busca apurar crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação patrimonial. A fase anterior da operação envolveu cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU, com mais de 200 mandados e sequestro de bens. Gorete Pereira, que é suplente em exercício e se filiou ao MDB no início do ano, tem histórico como fisioterapeuta, professora universitária, vereadora e deputada estadual antes de chegar à Câmara Federal.