CNI negocia transição do Imposto Seletivo com base no IPI
A indústria propõe manter a carga do IPI no Imposto Seletivo por dois anos, mas o governo sinaliza aceitar a medida por apenas um período.
Pontos principais
- A CNI busca suavizar a transição tributária para produtos como bebidas e cigarros.
- A proposta sugere que o Imposto Seletivo mantenha alíquotas equivalentes às do IPI durante a fase de implementação.
- O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou disposição para aceitar a regra por apenas um ano.
- O Imposto Seletivo, parte da reforma tributária de 2023, substituirá o IPI em itens nocivos à saúde e ao meio ambiente.
- A medida precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente até setembro para entrar em vigor em 2027.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou ao Ministério da Fazenda uma proposta para suavizar a transição para o novo Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado". A entidade defende que, durante os dois primeiros anos de vigência, as alíquotas sejam equivalentes às do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), garantindo maior previsibilidade para o setor. Em resposta, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo está disposto a aceitar a manutenção da carga tributária, porém limitando o período de transição a apenas um ano. A medida é um ponto central das discussões da reforma tributária de 2023, que visa substituir o IPI por um tributo focado em produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Para que as novas regras entrem em vigor em 2027, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente até o final de setembro.
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