Indústria negocia transição para o novo Imposto Seletivo
A CNI busca manter a carga do IPI por dois anos no novo Imposto Seletivo, mas o governo sinaliza aceitar apenas um ano de transição.
Pontos principais
- A Confederação Nacional da Indústria (CNI) propôs que o Imposto Seletivo mantenha a carga tributária equivalente ao atual IPI por dois anos.
- O Ministério da Fazenda, representado por Dario Durigan, indicou disposição para negociar, mas propõe um prazo de apenas um ano.
- O Imposto Seletivo é um dos pilares da Reforma Tributária brasileira, visando desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
- As negociações buscam evitar choques na competitividade industrial e garantir a estabilidade da arrecadação durante a transição tributária.
A indústria brasileira está em negociações com o Ministério da Fazenda para definir as regras de transição do novo Imposto Seletivo, peça central da Reforma Tributária em curso. A CNI defende que a carga tributária do novo imposto, apelidado de 'imposto do pecado', seja equivalente à do atual IPI durante os dois primeiros anos de vigência. O objetivo do setor é mitigar impactos bruscos na competitividade e garantir uma adaptação gradual ao novo modelo fiscal.
Em contrapartida, o governo federal, por meio do secretário-executivo Dario Durigan, sinalizou que pode aceitar a proposta de transição, mas limitando o prazo a apenas um ano. O Imposto Seletivo tem como finalidade desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais, e o ajuste fino dessas alíquotas é visto como essencial para equilibrar a arrecadação pública sem comprometer a produção industrial nacional.
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