Governo propõe barrar empresas que descumprirem tabela de frete mínimo

O governo federal, por meio do ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou novas medidas para coibir o descumprimento da tabela mínima de frete rodoviário. Empresas que não respeitarem o piso estabelecido poderão ser impedidas de contratar novos serviços no país, e em casos de reincidência, enfrentarão a suspensão cautelar do direito de contratar fretes ou até o cancelamento do registro para operar. A iniciativa visa atender às demandas dos caminhoneiros, que têm manifestado insatisfação e ameaçado paralisações devido à alta do diesel e ao descumprimento generalizado da tabela, que impactou os mercados financeiros na véspera.

Para garantir a efetividade da medida, o governo planeja ampliar a fiscalização com monitoramento eletrônico e ações presenciais, responsabilizando não apenas as transportadoras, mas também embarcadores e controladores. O ministro Renan Filho, que fará o anúncio oficial ao lado do diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, afirmou que o foco é interromper a ilegalidade e fazer a tabela de preço mínimo funcionar, buscando garantir a remuneração dos caminhoneiros e condições de concorrência mais equilibradas no setor. O governo também planeja divulgar publicamente os nomes das principais empresas infratoras e realizar fiscalização permanente em reincidentes. Além disso, o governo também planeja revisar a legislação sobre jornada e descanso dos caminhoneiros, buscando um equilíbrio entre o cumprimento da regra e o planejamento das viagens.

As ações ocorrem em meio à escalada dos custos operacionais, como o aumento de mais de 18% no preço do diesel S-10 desde 28 de fevereiro, atribuído à guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã, e visam evitar uma paralisação em larga escala, que em 2018 causou grandes impactos econômicos no país. O governo federal, por meio da ministra Gleisi Hoffmann, atribui motivações políticas à ameaça de paralisação dos caminhoneiros, acusando instrumentalização da categoria. Apesar da desoneração federal de PIS e Cofins sobre o diesel, o governo reconhece que a redução do ICMS pelos estados é crucial para baixar o preço final, mas governadores resistem à redução, alegando perdas fiscais. Lideranças dos caminhoneiros adiaram a decisão sobre a greve, aguardando a publicação do instrumento normativo prometido pelo governo, com uma nova reunião prevista para quinta-feira (19) para avaliar as medidas propostas.