MP do frete mínimo pode elevar custos da indústria em até 16,4%
Estudo da CNI aponta que a nova medida provisória para o setor de transportes deve pressionar o orçamento das empresas brasileiras.
Pontos principais
- A MP 1.343/2026 define novos parâmetros obrigatórios para a contratação de fretes e amplia a fiscalização da ANTT.
- Pesquisa da CNI indica que 94% das indústrias preveem impactos negativos nos custos, com alta média de 16,4%.
- Pequenas empresas e as regiões Norte e Nordeste são apontadas como as mais vulneráveis ao encarecimento logístico.
- O debate sobre a constitucionalidade da tabela mínima segue no STF, enquanto caminhoneiros defendem a medida para garantir renda.
A Medida Provisória 1.343/2026, que estabelece novos parâmetros para a contratação de fretes, tem gerado forte reação no setor produtivo. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 94% das empresas consultadas preveem impactos negativos, com um aumento médio de 16,4% nos custos operacionais. A norma amplia a fiscalização e as sanções para o descumprimento dos valores mínimos definidos pela ANTT, o que, segundo a indústria, pode pressionar os preços ao consumidor final. O impacto financeiro é considerado desproporcional, afetando severamente pequenas empresas e as regiões Norte e Nordeste. Enquanto o setor industrial alerta para a perda de competitividade, representantes dos caminhoneiros autônomos sustentam que o tabelamento é essencial para assegurar a previsibilidade de renda e evitar a precarização da categoria. O impasse jurídico sobre a constitucionalidade da política de frete mínimo permanece em discussão no Supremo Tribunal Federal, por meio da ADI 5.964.
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