Congresso renova autorização de rádio comunitária em Eirunepé

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 221 de 2026, a renovação da autorização para que a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé, no Amazonas, continue operando seus serviços de radiodifusão comunitária. A medida garante a continuidade das atividades da entidade por um período de 10 anos, com efeitos retroativos a junho de 2015. A decisão do Legislativo ratifica os termos estabelecidos anteriormente pela Portaria nº 128, de 24 de julho de 2020, do Ministério das Comunicações. A renovação reforça o compromisso com a manutenção de veículos de comunicação locais, essenciais para a difusão de informações e cultura na região, sendo concedida sem direito de exclusividade, conforme as normas vigentes para o setor de radiodifusão no país.