Congresso renova autorização de rádio comunitária em Itacoatiara

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 160 de 2026, a renovação da autorização para que a Associação Comunitária Pedra Pintada continue operando serviços de radiodifusão comunitária no município de Itacoatiara, no Amazonas. A medida garante a continuidade das atividades da emissora pelo período de uma década, com vigência retroativa a partir de 22 de junho de 2015. A decisão ratifica os termos estabelecidos anteriormente pela Portaria nº 1.033 de 2018, emitida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. É importante ressaltar que, conforme a legislação vigente, a autorização concedida à entidade não garante direito de exclusividade na exploração do serviço de radiodifusão na região, mantendo o caráter comunitário e não comercial da concessão.