Congresso renova autorização de rádio comunitária em Belterra, no Pará

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 225 de 2026, a renovação da autorização para que a Associação Rádio Comunitária de Belterra continue prestando serviços de radiodifusão no município paraense. A decisão garante a continuidade das atividades da emissora por um período de dez anos, com vigência retroativa a partir de 8 de abril de 2015. A medida formaliza o ato originalmente previsto na Portaria nº 1.364 de 2018, emitida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Conforme as normas vigentes para o setor, a autorização é concedida sem direito de exclusividade, assegurando que a rádio opere dentro dos parâmetros legais estabelecidos para o serviço de radiodifusão comunitária no Brasil. A regularização é essencial para a manutenção da comunicação local e o acesso da população de Belterra a conteúdos regionais.