Pará define regras para cobrar agressores pelo uso de tornozeleiras
Governo estadual regulamentará a cobrança do custo de monitoramento eletrônico de agressores de mulheres após o dia 15 de julho.
Pontos principais
- O Sistema de Segurança Pública do Pará definirá os procedimentos para a cobrança do equipamento.
- A medida tem como objetivo principal responsabilizar financeiramente os autores de violência doméstica.
- Atualmente, 308 homens cumprem medidas judiciais com uso de tornozeleiras eletrônicas no estado.
- A iniciativa busca reduzir os gastos públicos com o sistema de vigilância e monitoramento.
O governo do Pará anunciou que, a partir da segunda quinzena de julho, estabelecerá os critérios para que agressores de mulheres arquem com os custos do uso de tornozeleiras eletrônicas. A decisão será formalizada em uma reunião do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social, visando regulamentar a cobrança pelo monitoramento imposto por determinação judicial. Atualmente, 308 homens estão sob vigilância eletrônica no estado devido a casos de violência doméstica. A medida é vista como uma estratégia para desonerar os cofres públicos e reforçar a responsabilização dos agressores, transferindo o ônus financeiro do monitoramento para os próprios infratores. Com a regulamentação, o estado espera otimizar a gestão dos recursos destinados à segurança pública e fortalecer o combate à violência contra a mulher por meio de uma política de responsabilização direta.
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