Fachin autoriza AGU a defender Moraes em processos nos EUA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a realizar a defesa do ministro Alexandre de Moraes em processos judiciais movidos nos Estados Unidos pela Trump Media e pela plataforma Rumble. Ao conceder o aval, Fachin fundamentou a decisão na necessidade de proteger a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário brasileiro, argumentando que o caso atinge a autoridade das decisões judiciais proferidas no país. As empresas contestam ordens de bloqueio de contas e conteúdos emitidas pelo magistrado, alegando que tais medidas violam garantias constitucionais americanas e configuram censura. A base jurídica para a atuação da AGU, reforçada pelo consultor-geral da União, Flávio Roman, é a proteção de magistrados contra processos pessoais por atos praticados no exercício de suas funções, tratando as decisões como atos soberanos do Estado brasileiro.

Além da autorização para a defesa formal, Fachin manifestou preocupação com as pressões externas exercidas sobre juízes brasileiros, levando o tema à relatora da ONU. O caso ganhou tração após a Justiça dos EUA autorizar a notificação do ministro por e-mail, permitindo o prosseguimento do litígio. A disputa envolve especificamente o Rumble, que não possui representante legal no Brasil e se recusou a cumprir ordens de remoção, e a Trump Media, que aponta prejuízos operacionais na rede social Truth Social. A atuação da AGU visa assegurar que o Estado brasileiro responda formalmente às alegações, em um contexto de embate contínuo sobre a regulação de redes sociais, marcado pela suspensão do Rumble no Brasil desde fevereiro de 2025.