Cadastro Fiscal Positivo de São Paulo entra em vigor com 44 empresas
O programa da PGE-SP reconhece empresas com histórico de conformidade fiscal, oferecendo benefícios e incentivando a regularidade tributária.
Pontos principais
- O Cadastro Fiscal Positivo da PGE-SP passou a vigorar neste sábado, 11 de julho de 2026.
- A lista inicial de empresas contempladas inclui 44 CNPJs com bom histórico de conformidade.
- A relação das companhias está disponível no portal oficial da dívida ativa do estado.
- O programa visa estreitar o relacionamento entre o fisco e os contribuintes paulistas.
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) oficializou, neste sábado, 11 de julho de 2026, o início do Cadastro Fiscal Positivo. A iniciativa tem como objetivo principal reconhecer e premiar empresas que mantêm a regularidade fiscal perante o estado, promovendo um ambiente de maior confiança entre o fisco e o setor produtivo. Nesta primeira fase, 44 CNPJs foram selecionados por cumprirem rigorosamente os critérios de conformidade estabelecidos pela procuradoria. A lista completa das empresas beneficiadas já pode ser consultada diretamente na página oficial da dívida ativa de São Paulo. A implementação deste cadastro é vista como uma estratégia para incentivar a cultura da conformidade tributária, oferecendo um tratamento diferenciado para contribuintes que demonstram responsabilidade com suas obrigações fiscais, o que pode resultar em benefícios operacionais para essas organizações no longo prazo.
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